1) A construção na Assembleia Constituinte (ANC) dos dispositivos relativos à seção da Saúde está disponível em quadros históricos na Biblioteca Digital da Câmara

Art. 196: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/33024

Art. 197: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/33022

Art. 198: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/35561

Art. 199: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/33019

Art. 200: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/35562

 

2) Os documentos relativos às subcomissões e às comissões da ANC estão disponíveis no Portal da Constituição Cidadã. Acesse o item ‘Etapas e Fases’. No quadro apresentado, é possível navegar por esses documentos a partir da seleção do item ‘Subcomissões Temáticas’ ou ‘Comissões Temáticas’. Terá acesso a projetos, anteprojetos, pareceres, emendas, etc.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada

 

3) Em relação à legislação, a Livraria da Câmara possui algumas publicações. Estão disponíveis em:http://livraria.camara.leg.br/saude.html

 

A legislação pode ainda ser pesquisa em nossa base de normas. Instruções para consulta estão disponíveis no seguinte endereço:

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/20382