Principais discussões da 8ª Conferência Nacional de Saúde

As conferências de saúde foram instituídas em 1937 no governo de Getúlio Vargas. As conferências foram estabelecidas pela Lei n. 378 de 13 de janeiro de 1937, e era uma forma do governo conhecer as ações desenvolvidas pelos estados no que envolvia a saúde e a educação. Inicialmente foi previsto que as conferências aconteceriam a cada dois anos, porém a conferência seguinte foi convocada somente em janeiro de 1941 (CONASS, 2009).

As conferências de saúde foi dividida em duas fases, antes e depois da Constituição Federal de 1988. A 8ª CNS foi realizada em 1986 e foi a base para a elaboração do capítulo da saúde na Constituição Federal e para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (FIOCRUZ).

A 7ª CNS foi marcada por ter sido a última realizada durante a ditadura militar, onde se viu uma necessidade maior de mudanças, era necessário mudar o sistema de saúde e as conferências (CONASS, 2009).

Até o ano de 2018 já tivemos 15 Conferências Nacionais de Saúde (CNS). Cada conferência possui seus temas centrais, segue abaixo as conferências realizadas e os temas centrais discutidos, segundo dados do CONASS (2009) e site da Fiocruz:

  • 1ª CNS, foi realizada em 1941- teve como temas centrais de discussão a organização sanitária estadual e municipal; a ampliação e sistematização das campanhas nacionais contra lepra e tuberculose; a determinação do desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento; desenvolvimento da obra nacional de proteção à maternidade, à infância e à adolescência;
  • 2ª CNS, realizada em 1950 foi discutida a legislação referente à higiene e segurança do trabalho;
  • 3ª CNS, foi realizada em 1963, abordando a situação sanitária da população brasileira; atividades desenvolvidas por médico-sanitárias nos níveis federais, estaduais e municipais; municipalização dos serviços de saúde; fixação do plano nacional de saúde;
  • 4ª CNS, realizado em 1967, teve como tema os recursos humanos para as atividades em saúde;
  • 5ª CNS, 1975, discutindo sobre a implementação do Sistema Nacional de Saúde; o Programa de Saúde Materno –Infantil; o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; o Programa de Controle das Grandes Endemias; Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais;
  • 6ª CNS, 1977 foi falado sobre a atual situação do controle das grandes endemias; a operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal; interiorização dos serviços de saúde e a Política Nacional de Saúde;
  • 7ª CNS, 1980 foi discutido sobre a extensão das ações por meio dos serviços de saúde;
  • 8ª CNS, A 8ª CNS foi base para a elaboração do capítulo da Saúde para a construção da Constituição Federal de 1988 e para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), foi um grande marco para a saúde. E os principais assuntos debatidos foi a saúde como direito; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e financiamento setorial;
  • 9ª CNS, O tema central foi a municipalização, e teve como temas específicos, a sociedade, governo e saúde; implantação do SUS; controle social;
  • 10ª CNS, Foi discutido sobre saúde, cidadania e políticas públicas; gestão e organização dos serviços de saúde; controle social na saúde; financiamento da saúde; recursos humanos para a saúde; atenção integral à saúde;
  • 11ª CNS 2000, teve como tema central a efetivação do SUS, o acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social; o controle social entrou em pauta novamente, assim como financiamento da atenção à saúde; foi discutido sobre o modelo assistencial e de gestão com o intuito de garantir acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde;
  • 12ª CNS 2003, o tema central da conferência foi saúde direito de todos e dever do Estado, o SUS que temos e o SUS que queremos. Teve como eixos temáticos o direito à saúde; a seguridade social e a saúde; a intersetorialidade da saúde; a construção do SUS pelas três esferas do governo; a organização da saúde; controle social e gestão participativa; o  trabalho na saúde; ciência e tecnologia; financiamento da saúde e a comunicação e informação em saúde;
  • 13ª CNS 2007, teve como tema central a saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos foram sobre os desafios para a efetivação do direito humano à saúde no século XXI; políticas públicas para a saúde e qualidade de vida; participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde;
  • 14ª CNS 2011, foi falado do SUS para todos, na seguridade social, a saúde como patrimônio do povo brasileiro;
  • 15ª CNS 2015, teve como eixos temáticos o direito à saúde; garantia de acesso e atenção de qualidade; participação social; valorização do trabalho e da educação em saúde; financiamento do SUS e relação Público- Privado; Gestão do SUS e modelos de Atenção à Sáude; informação, educação e política de comunicação do SUS; ciência, tecnologia e inovação no SUS; reformas democráticas e populares do Estado (ABRASCO, 2016).

 

A 8ª CNS foi realizada em 1986, foi realizada no período da Nova República e foi marcada pela necessidade de mudanças. A comissão organizadora foi presidida por Sérgio Arouca que foi uma das principais lideranças do Movimento da Reforma Sanitária (MRS). A 8ª conferência foi composta pelos seguintes temas: a saúde como direito, a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e o financiamento do setor (CONASS, 2009). A 8ª CNS, foi realizada em Brasília e teve aproximadamente quatro mil pessoas, de diferentes segmentos,  desses mil eram delegados que tinham direito a voto na discussão dos rumos do sistema de saúde (CONASS, 2009).

O relatório final da 8ª CNS apresentou alguns questionamentos que precisam de conclusão de acordo com cada tema debatido nas mesas redondas e apresentações. No eixo da saúde como direito, chegou-se a conclusão de que o conceito de saúde deve ser ampliado, revendo a legislação que é voltada para promoção, proteção e recuperação da saúde (BRASIL 1986).

O Sistema Nacional de Saúde precisava de um fortalecimento e expansão do setor público. Outro tema polêmico foi em relação a previdência social, onde se perguntava se a saúde seria entregue a um órgão federal com novas características (BRASIL 1986).

No item sobre financiamento o relatório é mais indicativo, mostrando a necessidade de um maior aprofundamento em alguns princípios importantes que orientam a política de financiamento setorial (BRASIL 1986).

Referências:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. Disponível em:https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/confira-o-relatorio-com-as-diretrizes-aprovadas-na-15a-cns/15697/

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e perspectivas./ Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília: CONASS, 2009. 100 p. (CONASS Documenta; 18). Disponivel:http://www.conass.org.br/conassdocumenta/cd_18.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde- Brasília, 1986. Disponível em:http://conselho.saude.gov.br/biblioteca/relatorios/relatorio_8.pdf

Fundação Carlos Chagas – Fiocruz.Linha do tempo: Conferências Nacionais de Saúde. Disponivel em:https://portal.fiocruz.br/linha-do-tempo-conferencias-nacionais-de-saude

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco. Disponível em:https://www.abrasco.org.br/site/noticias/movimentos-sociais/confira-o-relatorio-com-as-diretrizes-aprovadas-na-15a-cns/15697/